Termos e Condições de Uso

TERMOS DE USO E SERVIÇOS DOS SITES CASAVIEIRA.COM.BR / DELIVERY.CASAVIEIRA.COM.BR

 

1. Partes

1.1. A utilização das ferramentas, funcionalidades e serviços disponibilizados pela S. Vieira da Silva EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n: 12.303.616/0001-10, com sede na Avenida Moreira Lima, 310, Centro, CEP: 57.020-220, Maceió - Alagoas, através das plataformas denominadas casavieira.com.br e delivery.casavieira.com.br (“Contratada” e “Serviços”, respectivamente) está sujeita e condicionada à plena concordância da pessoa com mais de 18 (dezoito) anos identificada na página de cadastramento cujos dados passam a integrar este documento e serão armazenados em banco de dados específico (“Contratante” e, em conjunto com a Contratada, as “Partes”, e individual e indistintamente, “Parte”), com os termos e condições gerais abaixo, bem como com termos adicionais e políticas de utilização dos Serviços, que para todos os efeitos são parte integrante deste Contrato, e deverão ser plenamente observados em conjunto com a plena observância da lei, costumes e regulamentação aplicável em vigor.

2. Adesão

2.1. O uso dos Serviços disponibilizados, o preenchimento e envio do formulário de cadastro disponibilizado no portal delivery.casavieira.com.br significará a imediata, irrevogável e irretratável concordância da Contratante com os termos e condições do Contrato, com o envio pela Contratante de anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações, bem como com a licença da Contratante a Contratada de hospedagem, armazenagem, reprodução, comunicação e exibição do conteúdo no Portal, em peças publicitárias ou em material de divulgação institucional, podendo a Contratada inclusive identificá-la como sua cliente, exceto se de outra forma especificado pela Contratante na política de privacidade.

3. Objeto

3.1. Este Contrato tem por objeto, durante o prazo acordado, a licença à Contratante de uso não exclusivo e instransferível do software lojaintegrada.com.br e de prestação dos Serviços pela Contratada por meio do portal, que compreenderá, mas não estará limitado à disponibilização de um espaço virtual.

3.2. O uso dos Serviços não confere à Contratante propriedade sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços ou ao conteúdo acessado no Portal, de modo que a Contratante não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos Serviços [ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software], tampouco utilizar qualquer conteúdo, marcas, layouts ou logotipos do Portal sem anuência prévia e expressa do proprietário de tais conteúdos.

 

4. Obrigações

4.1. A Contratada é responsável pelo bom funcionamento do Portal e obriga-se a não utilizar as informações cadastrais da Contratante para a realização de quaisquer atividades ilícitas. Todavia, em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o Portal está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Em nenhuma circunstância a Contratada ou quaisquer de seus profissionais serão responsáveis por indenizar a Contratante, exceto na hipótese de comprovado dolo da Contratada, conforme decisão judicial transitada em julgado, ainda que na ocorrência de danos decorrentes de falha tratamento de dados.

4.2. A partir da concessão das referidas informações cadastrais, estará o Contratante, de plena ciência e volitividade, autorizando o tratamento de dados pessoais pela Contratada, bem como a seus colaboradores no exercício da atividade da Contratada.

4.3. É concedida ainda, por meio da aceitação do presente Termo, a autorização para a transferência de dados para terceiros, no exclusivo interesse da Contratada, sendo destacado ainda que a partir da referida transferência será de única e exclusiva responsabilidade do terceiro o bom tratamento e segurança para com os dados pessoais.

4.4. A Contratante será a única responsável por todo conteúdo inserido em sua página pessoal no Portal, devendo manter a Contratada isenta e indene, de forma ampla, irrevogável e irretratável, com relação a tal conteúdo. A Contratada terá o direito e nunca a obrigação de revisar e remover qualquer conteúdo que considere ilegal ou contrário às suas políticas, sem aviso ou comunicação prévia à Contratante. A Contratante será responsável, ainda, por proteger sua conta e senha de acesso ao Portal, sendo de sua inteira responsabilidade toda atividade realizada na sua conta do Portal, bem como pela veracidade das informações prestadas a Contratada, respondendo civil e criminalmente pela utilização inadequada do Portal ou por qualquer interferência prejudicial no funcionamento do Portal.

4.5. Com relação ao tratamento de dados pessoais do titular, caso este tenha o interesse de obstar o tratamento de dados e revogar a autorização, haverá de fazê-lo de forma a prestar clara e inequívoca ciência a Contratada, por via de email delivery@casavieira.com.br ou meio equivalente de forma escrita.

4.6. A Contratada não se responsabilizará por manter no ar a página criada pela Contratante utilizando-se da plataforma, ou cópia da página em backup, após o fim do período contratado para prestação dos Serviços.

5. Vigência

5.1. O Contrato poderá ser automaticamente resilido a qualquer tempo por qualquer das Partes. Após 15 (quinze) dias a contar do término do período contratado, todo conteúdo de uma página pessoal no Portal ficará inacessível e poderá ser apagado do sistema, não passível de restauração (backup).

6. Comunicações

6.1. Quaisquer notificações, cartas e informações entre as Partes deverão ser encaminhadas por via eletrônica. Se para a Contratada, endereçada à conta de e-mail delivery@casavieira.com.br ; Se para a Contratante, endereçada ao e-mail indicado no cadastro preenchido quando da contratação dos Serviços.

7. Disposições Gerais

7.1. As condições deste Contrato e quaisquer termos adicionais poderão ser modificados pela Contratada a qualquer tempo para refletir, por exemplo, alterações da lei ou mudanças nos Serviços, razão pela qual estas modificações devem ser consultadas à Contratante, sendo que na eventulidade de discordância, a mesma poderá terminar o Contrato.

7.2. O fato da Contratada não exigir, a qualquer tempo, o cumprimento de qualquer dever ou obrigação ou deixar de exercer algum direito não significará a renúncia de qualquer direito ou ainda novação, sendo que as obrigações da Contratada atinentes ao pagamento e indenização sobreviverão ao término do Contrato.

7.3. A nulidade ou ineficácia de qualquer das condições deste Contrato ou dos termos adicionais não prejudicará a validade e a eficácia dos demais termos e condições.

8. Foro

8.1. Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Sobre a loja

Casa Vieira, um importante símbolo do varejo Alagoano e uma das empresas mais admiradas do seu setor. Aquela pequena loja na Rua Moreira Lima, em Maceió, cresceu, ganhou força e se expandiu, conquistando preferências, superando concorrências, tornando-se a mais importante loja de departamentos de Alagoas.

Pague com
Selos
  • Site Seguro

S. VIEIRA DA SILVA EIRELI - CNPJ: 12.303.616/0001-10 © Todos os direitos reservados. 2020

Fale Conosco pelo WhatsApp